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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49):

1. Prazo de Arrependimento: O cliente tem até 7 dias corridos após o recebimento do produto para solicitar devolução, mesmo sem motivo.

2. Condições: O produto deve estar sem uso, com etiqueta e na embalagem original.

3. Frete: O custo da devolução é por conta da loja em casos de arrependimento dentro do prazo legal.

4. Trocas por Defeito: Produtos com defeito devem ser informados em até 30 dias e serão trocados sem custo adicional.

5. Reembolso: O valor será reembolsado em até 10 dias úteis após o recebimento e análise do produto devolvido.